Nesta terça-feira, dia 21, a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, reuniu-se com o juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Roberto Ayoub, a desembargadora presidente da Comissão Especial de Juizados Especiais, Ana Maria de Oliveira, e o juiz coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais, Flávio Citro, além de defensores, promotores e representante da Galileo  Educacional, com o objetivo de estabelecerem a conduta a ser seguida por essa mantenedora, principalmente no que diz respeito à entrega de documentação aos alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.

Como amplamente noticiado, a Universidade Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, dia 13, deixando cerca de 10 mil alunos sem aulas.

Na ocasião, ficou acertado na proposta de ajustamento de conduta, a ser levada aos demais representantes da Galileo Educacional, sua intenção de  dar cumprimento à tutela antecipada deferida pelo juiz Roberto Ayoub, em  ação civil pública ajuizada pela Defensoria, devendo, para tanto, apresentar cronograma para entrega dos documentos necessários às transferências dos alunos para outras universidades que aceitem suas matrículas.

Na próxima semana, será  realizada  audiência especial, presidida pelo juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, Gilberto Matos, com representantes da Galileo Educacional (gestora da Universidade Gama Filho e UniverCidade), do Ministério Público e da Defensoria Pública para que seja ultimado e firmado o termo de ajustamento de conduta.

Um  acordo na ação coletiva tornará desnecessário o ajuizamento de ações individuais, já que todos os alunos poderão ser alcançados por seus efeitos, valendo lembrar que a liminar concedida pela 4ª Vara Empresarial possibilitou que os alunos das referidas instituições interrompessem os pagamentos pendentes a partir do fim do serviço, impedindo  os réus de lançar o nome dos estudantes no Cadastro de Proteção ao Crédito.

No encontro, a mantenedora também foi notificada da tutela antecipada e de outros mandados pendentes de cumprimento.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich,  a expectativa é de que a documentação dos alunos possa ser entregue aos estudantes com brevidade para que possam exercer a opção de buscar suas transferências para outras universidades, ou aguardar o processo de transferência assistida do Ministério da Educação (MEC).

Na ocasião, o Ministério Público destacou a importância do cumprimento das determinações da decisão liminar proferida na ação coletiva já proposta, entendendo que somente a partir do momento em que for apresentado um plano concreto de atendimento aos alunos, com todas as garantias de sua efetividade, é que se poderá analisar o cabimento de celebração de um termo de ajustamento de conduta com a empresa.

FONTE: TJ-RJ