Decreto 30.055 de Alagoas altera regras da substituição tributária
22 de janeiro de 2014O Decreto 30.055, de 21-01-2014 (DO-AL de 22-01-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispondo sobre as MVAs nas operações com vinhos, sidras, aguardentes e demais bebidas quentes e pneus dos tipos que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2014.
+ Postagens
-
Valor mensal da bolsa-formação do Projeto Mais Médicos sofre nova alteração
10/03/2014 -
Exame físico em concurso só com previsão legal
10/03/2014 -
Anatel publica o regulamento geral do consumidor de serviços de telecomunicações
10/03/2014 -
Decreto 15.931 de Vitória ES prorroga o prazo de vigência do programa de incentivo à regularização fiscal
10/03/2014 -
Estado é condenado a indenizar famílias em R$ 300 mil por troca de bebês
10/03/2014
