Decreto 30.055 de Alagoas altera regras da substituição tributária
22 de janeiro de 2014O Decreto 30.055, de 21-01-2014 (DO-AL de 22-01-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispondo sobre as MVAs nas operações com vinhos, sidras, aguardentes e demais bebidas quentes e pneus dos tipos que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2014.
+ Postagens
-
Taxa de renovação do alvará de funcionamento é constitucional
03/02/2014 -
Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
03/02/2014 -
Uso da internet em crime não basta para determinar competência da Justiça Federal
03/02/2014 -
Supermercado indenizará operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar
03/02/2014 -
RJ: Decreto 44.584, que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, é republicado.
03/02/2014
