Coordenação esclarece os serviços pertinentes ao processo eletrônico
23 de janeiro de 2014
A Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 1, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-1, informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa 1.412 RFB/2013, que estabelece os critérios para a transmissão e a entrega de documentos, em formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
+ Postagens
-
Mantida decisão que suspendeu corte do ponto de professores grevistas no RJ
11/09/2013 -
Autos devolvidos fora do prazo não obsta exame de recurso de empregado
11/09/2013 -
Mantida indenização a criança vítima de erro médico
11/09/2013 -
Terapeuta é condenado por prática de atos libidinosos contra paciente
11/09/2013 -
Assegurada reserva de vaga em cargo público até fim de processo
11/09/2013
