PE: Instrução Normativa 1 SRE ajusta base de cálculo do ICMS
24 de janeiro de 2014A Instrução Normativa 1 SRE, de 17-01-2014 (DO-PE de 24-01-2014) modificou a Instrução Normativa 6 SRE, de 19-3-2013, que estabeleu os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com sim cards, acrescenta a empresa que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2014.
+ Postagens
-
Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais
30/08/2013 -
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto
30/08/2013 -
Montadora terá que indenizar consumidores por propaganda enganosa
30/08/2013 -
Condenação do Groupon por oferta de serviço odontológico sem necessidade de exame
30/08/2013 -
Receita torna sem efeito ato que trata da forma de contribuição previdenciária das empresas desoneradas
30/08/2013
