PE: Instrução Normativa 1 SRE ajusta base de cálculo do ICMS
24 de janeiro de 2014A Instrução Normativa 1 SRE, de 17-01-2014 (DO-PE de 24-01-2014) modificou a Instrução Normativa 6 SRE, de 19-3-2013, que estabeleu os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com sim cards, acrescenta a empresa que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2014.
+ Postagens
-
STF veda incorporação de quintos a vencimento de magistrados
18/11/2013 -
Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco
18/11/2013 -
Anulação de alvarás de pesquisa mineral à empresa inadimplente
18/11/2013 -
Pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
18/11/2013 -
Relator adota rito abreviado em ADI contra PEC da Música
18/11/2013
