Decreto 4.968 de Tocantins altera regras do PROINDÚSTRIA
27 de janeiro de 2014Com a publicação do Decreto 4.968, de 22-01-2014 (DO-Tocantins de 24-01-2014) foram introduzidas alterações no Decreto 2.845, de 14-9-2006, que regulamentou o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, relativamente aos créditos acumulados processo produtivo por estabelecimentos frigoríficos.
+ Postagens
-
Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente
21/03/2014 -
Síndica é indenizada por comentário que sugere utilização indevida de verba
21/03/2014 -
Edital de Justificativa Substituição 6 DAS informa prazo de transmissão do arquivo SEF em Pernambuco
21/03/2014 -
Decreto 2.212 de Mato Grosso aprova novo Regulamento do ICMS
21/03/2014 -
MG: Decreto 46.463 altera legislação que estabelece tratamento tributário diferenciado para operações com máquinas e equipamentos
21/03/2014
