Decreto 15.514 do Piauí alterou o Regulamento do ICMS
30 de janeiro de 2014 O Decreto 15.514, de 27-01-2014 (DO-PI de 28-01-2014) implementou modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispondo sobre a inscrição de produtor rural, bem como a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
+ Postagens
-
Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel
04/09/2013 -
Provedora de internet não pode ser responsabilizada por conteúdo de mensagens
04/09/2013 -
Professor de Direito punido com advertência receberá indenização
04/09/2013 -
Cidadão que ficou paraplégico por disparo de policial será indenizado
04/09/2013 -
CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
04/09/2013
