Nova versão do programa Per/DComp
31 de janeiro de 2014
O Ato Declaratório Executivo 1 Corec, publicado no Diário Oficial de hoje, 31-1, aprova a versão 6.0 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/DComp).
Segundo esse ato, não serão recepcionados documentos de versão anterior à 6.0 após as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2014.
+ Postagens
-
STJ realiza primeiro interrogatório criminal por videoconferência
10/10/2013 -
Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
10/10/2013 -
Lei 12.865/2013 estabelece novo prazo de opção ao parcelamento da Lei 11.941/2009
10/10/2013 -
Anulada sentença que negou benefício de pensão por morte a rurícola
10/10/2013 -
Mantida decisão que fixa valor de perícia médica em R$ 400
10/10/2013
