Nova versão do programa Per/DComp
31 de janeiro de 2014
O Ato Declaratório Executivo 1 Corec, publicado no Diário Oficial de hoje, 31-1, aprova a versão 6.0 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/DComp).
Segundo esse ato, não serão recepcionados documentos de versão anterior à 6.0 após as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2014.
+ Postagens
-
Decreto 46.483 de Minas Gerais promove ajustes em atos que tratam da dispensa do pagamento de débitos do ICMS
10/04/2014 -
MG: Resolução 4.661 SF fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2014
10/04/2014 -
Decreto 46.482 de Minas Gerais concede isenção do IPVA para caminhões
10/04/2014 -
Decreto 55.010 do Município de São Paulo dispõe sobre as áreas de restrição comercial previstas na Lei Geral da Copa
10/04/2014 -
SP: Portaria 50 CAT altera disposições relativas à locação de espaços temporários por contribuintes do ICMS
10/04/2014
