Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31 de janeiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
+ Postagens
-
Reconhecido o enquadramento de auxiliar de pré-escola como professora
08/10/2013 -
Mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores será indenizado
08/10/2013 -
Detran deve efetuar registro de pick-up que veio com erro do Cinetran-SP
08/10/2013 -
Vence na segunda, 14-10, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
08/10/2013 -
Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em ?lista negra?
08/10/2013
