Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31 de janeiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
+ Postagens
-
Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias
07/10/2013 -
CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
07/10/2013 -
Menino que levou surra de cinta do vizinho será indenizado
07/10/2013 -
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
04/10/2013 -
Bancário será indenizado por promessa de promoção não cumprida
04/10/2013
