Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31 de janeiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
+ Postagens
-
Vence na sexta, 6-9, o prazo de entrega do Dacon
03/09/2013 -
Deserção de recurso por diferença de depósito em R$ 0,46
03/09/2013 -
Comissão aprova programa de vacinação de trabalhador
03/09/2013 -
Procuração para mandado de segurança deve ser específica
03/09/2013 -
Consumidoras serão indenizadas por constrangimento sofrido no mercado
03/09/2013
