Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31 de janeiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
+ Postagens
-
Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada por assédio moral
28/08/2013 -
Obras do autódromo do Rio vão ficar paradas até obter licença ambiental
28/08/2013 -
STJ decide sobre cálculos de honorários sobre previdência privada
28/08/2013 -
Negado habeas corpus a ex-goleiro Bruno do Flamengo
28/08/2013 -
Negado HC a acusado de furtar combustível de distribuidora
28/08/2013
