Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31 de janeiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS - Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado.
+ Postagens
-
Comissão de Veneza é tema do quadro Saiba Mais do STF
12/05/2014 -
Mantido reconhecimento de dupla maternidade de casal homoafetivo
12/05/2014 -
TJ-SP condena dentista que esqueceu broca na boca de paciente
12/05/2014 -
Efetuada prisão de mais um suspeito de envolvimento no caso Bernardo
12/05/2014 -
Deputados discutem projeto que amplia direitos trabalhistas de pilotos
12/05/2014
