Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador
31 de janeiro de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5878/13, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
+ Postagens
-
Procuradoria da República defende a extradição de Henrique Pizzolato
19/11/2013 -
Ministro indefere liminar que buscava manter feriado em Curitiba
19/11/2013 -
Proposta reduz a pena de preso que praticar esportes regularmente
19/11/2013 -
MPF aciona instituição que presta serviços sem autorização do MEC
19/11/2013 -
RR: Decreto 16.632-E introduz diversas alterações no RICMS
19/11/2013
