CFOAB ingressa no Supremo contra tributação de salário-maternidade
31 de janeiro de 2014A Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
+ Postagens
-
Projeto de Lei sobre isenção do vale-transporte para trabalhador é aprovado no Senado
18/10/2013 -
Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa
18/10/2013 -
Divulgada a regulamentação da reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009
18/10/2013 -
Projeto prevê que trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias
18/10/2013 -
Contestada devolução de valores salariais acima do teto constitucional
18/10/2013
