+ Postagens

• Empregada agredida verbalmente por representante da empresa será indenizada

  28/08/2013

• Prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria para julgamento de HC

  28/08/2013

• Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral

  28/08/2013

• Reafirmada jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

  28/08/2013

• RJ adia a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios

  28/08/2013