Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04 de fevereiro de 2014O Decreto 30.297, de 03-02-2014 (DO-AL de 04-02-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementando as disposições previstas nos Convênios e Protocolos ICMS que relaciona, com efeitos a partir das datas que especifica.
+ Postagens
-
Resolução 169-N SEOP do Município do Rio de Janeiro estabelece tarifas para retirada de veículos dos depósitos públicos
16/06/2014 -
PEC obriga projetos de lei a indicar dois diplomas legais para serem revogados
16/06/2014 -
Inclusão em partilha do valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
16/06/2014 -
Decreto 55.196 do município de São Paulo aprovou o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos
16/06/2014 -
Portaria 23 SEFIN de Recife alterou regras sobre o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos fora do município
16/06/2014
