Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04 de fevereiro de 2014O Decreto 30.297, de 03-02-2014 (DO-AL de 04-02-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementando as disposições previstas nos Convênios e Protocolos ICMS que relaciona, com efeitos a partir das datas que especifica.
+ Postagens
-
Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
13/01/2014 -
Infração será apurada mesmo após maioridade de menor
13/01/2014 -
Santa Casa é condenada por cobrança abusiva de certidões
13/01/2014 -
Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos
13/01/2014 -
Mantido depósito milionário em favor do Estado de Tocantins
13/01/2014
