Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04 de fevereiro de 2014O Decreto 30.297, de 03-02-2014 (DO-AL de 04-02-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementando as disposições previstas nos Convênios e Protocolos ICMS que relaciona, com efeitos a partir das datas que especifica.
+ Postagens
-
Fabricante é condenada por não manter peças de reposição por tempo razoável
14/11/2013 -
Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
14/11/2013 -
Mensalão: STF decide que penas não questionadas podem ser executadas
14/11/2013 -
STJ admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
14/11/2013 -
AM: Fazenda altera modelo do Auto de Infração e Notificação Fiscal
14/11/2013
