ES: Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
04 de fevereiro de 2014 As modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014, que alteraram o Decreto 1.090-R/2002 dispõem sobre a incorporação das disposições previstas nos seguintes Convênios ICMS:
- Convênio ICMS 163, de 6-12-2013 – prorroga, para até 30-4-2016, a vigência da isenção do ICMS nas operações com medicamentos, preservativos e veículos e equipamentos para bombeiros, ; e
- Convênio ICMS 191, de 17-12-2013 – prorroga, para até 31-5-2015, a isenção, a redução de base de cálculo e o crédito presumido do ICMS nas operações especificadas.
+ Postagens
-
Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional
29/08/2013 -
Comissão aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
29/08/2013 -
Criança que sofre de diabetes receberá medicamentos em 24 horas
29/08/2013 -
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco, define o STJ
29/08/2013 -
Votação do relatório da MP 615 que incentiva o etanol deve ocorrer na próxima semana
29/08/2013
