Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos
14 de fevereiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.500/2013, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a violência policial em manifestações e eventos públicos, e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
+ Postagens
-
Reter mercadoria para receber tributos é ilegal
27/03/2014 -
Portaria 974 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
27/03/2014 -
Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice
27/03/2014 -
Câmara aprova Código de Processo Civil
27/03/2014 -
Loja e funcionária são condenadas por morte de animal
27/03/2014
