Acesso às informações administradas pelo MPS e o INSS é disciplinado
20 de fevereiro de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 20-2, a Portaria Conjunta 64 MPS-INSS-PREVIC, de 19-2-2014, que, dentre outras normas, dispõe sobre os procedimentos relativos ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, ao SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e ao SISBEN - Sistema Corporativo de Benefícios do INSS.
+ Postagens
-
Portaria 2.422 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária
17/07/2014 -
MG: Lei 21.241 obrigou estabelecimentos a recolher resíduos sólidos que comercializem ou que usem em assistência técnica
17/07/2014 -
Decreto 1.101 do Pará alterou o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
17/07/2014 -
Decreto 14.005 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF
17/07/2014 -
MS: Decreto 14.004 alterou Regulamento do ICMS com relação à NF-e Eletrônica
17/07/2014
