Portaria 1 CTE de Alagoas suspende prazos processuais
26 de fevereiro de 2014A suspensão dos prazos processuais com base na Portaria 1 CTE, de 21-02-2014 (DO-AL de 24-02-2014) se aplica no período compreendido entre 12 e 21-2-2014, em razão da interdição da sala do Conselho Tributário Estadual para obras de reforma.
+ Postagens
-
Escorpião em refrigerante acarreta indenização
18/09/2013 -
Senac possui imunidade tributária para aquisição de imóvel
18/09/2013 -
Entrega de veículo a menor não gera condenação por homicídio culposo
18/09/2013 -
Consumidores serão indenizados por informações erradas sobre voo
18/09/2013 -
Troca de nome de autor do recurso não impede seu julgamento
18/09/2013
