Professor tem direito a recebimento de adicional noturno
19 de julho de 2013O artigo 57 da CLT deixou de fora da abrangência das regras gerais de duração da jornada aquelas profissões que contam com regras especiais. Dentre as exceções incluem-se os professores, cujo trabalho é regulamentado pelos artigos 317 a 324 da CLT. Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno? Afinal, o que importa: o horário trabalhado ou a função do profissional?
+ Postagens
-
TJ-SP determina internação de detento em regime disciplinar diferenciado
30/10/2014 -
Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
30/10/2014 -
Texto visa garantir posse de mulheres em licença-maternidade aprovadas em concurso
30/10/2014 -
TJ-SP aprimora atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra dignidade sexual
30/10/2014 -
Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica
30/10/2014