Professor tem direito a recebimento de adicional noturno
19 de julho de 2013O artigo 57 da CLT deixou de fora da abrangência das regras gerais de duração da jornada aquelas profissões que contam com regras especiais. Dentre as exceções incluem-se os professores, cujo trabalho é regulamentado pelos artigos 317 a 324 da CLT. Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno? Afinal, o que importa: o horário trabalhado ou a função do profissional?
+ Postagens
-
Mato Grosso do Sul publica os Decretos 13.817, 13.818, 13.819 e 13.820 e introduz diversas alterações no RICMS
26/11/2013 -
Campo Grande MS: Resolução 1 SEMRE dispõe sobre ISS para 2014
26/11/2013 -
Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador
25/11/2013 -
Homolognet passará a ser obrigatório em Corumbá
25/11/2013 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
25/11/2013
