Projeto prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais
07 de mar�o de 2014Produtores rurais pessoa física podem ter uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante a Previdência Social se o Projeto de Lei 6000/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), for aprovado pelo Congresso. O texto prevê o parcelamento dos débitos de períodos anteriores a julho de 2013 em até 240 prestações mensais.
+ Postagens
-
Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI
19/05/2014 -
Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo
19/05/2014 -
Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita
19/05/2014 -
Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial
19/05/2014 -
Sancionada lei sobre agências de turismo
16/05/2014
