Audiência avalia aplicação de lei que regulamenta profissão de motorista
10 de mar�o de 2014A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou audiência pública para debater o tema "Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes: Lei nº 12.619, de 2012. A legislação citada regulamentou a profissão depois de mais de duas décadas de luta da categoria. Para a aprovação da norma, contribuiu a atuação do Ministério Público do Trabalho de Brasília, que conseguiu acelerar as negociações entre trabalhadores e dirigentes.
+ Postagens
-
Empresa telefônica é condenada por danos sociais
16/09/2013 -
Validade de casamento realizado nos EUA com obrigação de partilhar bens
16/09/2013 -
Leilão de imóveis da antiga Varig arrecada R$ 12,4 milhões
16/09/2013 -
Cabe à Caixa comprovar quitação de dívida de crédito rotativo concedido
16/09/2013 -
Acordo extrajudicial não desobriga o pagamento de honorários advocatícios
16/09/2013
