Decreto 2.087 altera regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
17 de mar�o de 2014
As modificações impostas pelo Decreto 2.087, de 13-03-2014 (DO-SC de 14-03-2087) no Decreto 2.870, de 274-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o ressarcimento do ICMS, pelo contribuinte substituído, na hipótese de saída das mercadorias que especifica com destino a contribuinte enquadrado no Simples Nacional.
+ Postagens
-
Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04/11/2013 -
Supermercado é condenado por negativar nome de falecido
04/11/2013 -
TJ-PE terá de reanalisar retificação da Receita Federal sobre inclusão de débitos no PAES
04/11/2013 -
Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS
04/11/2013 -
MT - Estado fixa procedimentos para a apuração e julgamento de infrações administrativas
04/11/2013
