Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS
18 de mar�o de 2014
O Decreto 2.207, de 17-03-2014 (DO-MT de 17-03-2014) tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 01 a 08, todos de 2014, celebrados na 212ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
+ Postagens
-
Mantida decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
18/10/2013 -
Negado HC questionando a culpabilidade para o aumento da pena-base
18/10/2013 -
O estado de perigo por quem assinou promissórias deve ser provado
18/10/2013 -
PGFN e RFB regulamentam o parcelamento da Lei 12.865/2013
18/10/2013 -
Confaz publica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
18/10/2013
