Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS
18 de mar�o de 2014
O Decreto 2.207, de 17-03-2014 (DO-MT de 17-03-2014) tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 01 a 08, todos de 2014, celebrados na 212ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
+ Postagens
-
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
09/07/2014 -
Dumping social: empregado não tem legitimidade para pedir indenização
09/07/2014 -
Com patrimônio de meio milhão de reais, casal em divórcio não obtém justiça gratuita
09/07/2014 -
Decreto 12.391 de Campo Grande alterou regras relativas ao PRODES
09/07/2014 -
Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral
09/07/2014
