Receita Federal altera norma sobre Preços de Transferência
19 de mar�o de 2014
A Instrução Normativa 1.458 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 19-3, altera a Instrução Normativa 1.312 RFB/2012, que disciplina os chamados Preços de Transferência, ou seja, os preços praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos por pessoa residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas, ou, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
+ Postagens
-
Decreto 60.444 de São Paulo instituiu o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS
15/05/2014 -
TO: Instrução Normativa 16 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
15/05/2014 -
Portaria 299 SEFAZ de Sergipe prorrogou prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária
15/05/2014 -
Decreto 51.477 do Rio Grande do Sul ajustou Ato que trata da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
15/05/2014 -
Decretos 2.357 e 2.358 de Mato Grosso divulgam Convênios ICMS
15/05/2014
