PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19 de mar�o de 2014
O Decreto 34.841, de 18-03-2014 (DO-PB de 19-03-2014) implementou modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispondo, em especial, sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Foi alterado, também, o Decreto 31.382, de 23-6-2010.
+ Postagens
-
ICMS não integra a base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Aumento do uso da petição eletrônica no STJ
11/10/2013 -
Não apresentação do certificado de conclusão obsta posse após aprovação e concurso
11/10/2013 -
Tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
11/10/2013 -
Empresa é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita
11/10/2013
