PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19 de mar�o de 2014
O Decreto 34.841, de 18-03-2014 (DO-PB de 19-03-2014) implementou modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispondo, em especial, sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Foi alterado, também, o Decreto 31.382, de 23-6-2010.
+ Postagens
-
Reconhecida a legitimidade da cobrança antecipada do diferencial de ICMS
04/09/2013 -
Negada indenização a servidora aposentada por invalidez
04/09/2013 -
MP 615 contendo a subvenção a produtores de cana é aprovada em comissão com acréscimos
04/09/2013 -
Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel
04/09/2013 -
Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM-MS é inválido
04/09/2013
