PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19 de mar�o de 2014
O Decreto 34.841, de 18-03-2014 (DO-PB de 19-03-2014) implementou modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispondo, em especial, sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Foi alterado, também, o Decreto 31.382, de 23-6-2010.
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013
