PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19 de mar�o de 2014
O Decreto 34.841, de 18-03-2014 (DO-PB de 19-03-2014) implementou modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispondo, em especial, sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Foi alterado, também, o Decreto 31.382, de 23-6-2010.
+ Postagens
-
Anulada ação penal que resultou em dupla condenação pelo mesmo crime
26/06/2014 -
Filhos menores devem ser indenizados por morte do pai por afogamento
26/06/2014 -
Planos de saúde terão 30 dias para melhora das condições de prestação de serviços
26/06/2014 -
Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho
26/06/2014 -
Proteção ao patrimônio público e social como uma das diretrizes da ação civil pública
26/06/2014
