Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros
20 de mar�o de 2014
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 4.287, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-3, estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
A Resolução considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente.
+ Postagens
-
Questionada contribuição incidente sobre faturamento de cooperativa de trabalho
06/09/2013 -
Empresa de ônibus é condenada por fazer aluno chegar atrasado às aulas
06/09/2013 -
Indenização devida pela CVC por causa de encalhe de navio
06/09/2013 -
IGP-DI registra alta em agosto
06/09/2013 -
Negado pedido de indenização a fumantes
06/09/2013
