Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros
20 de mar�o de 2014
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 4.287, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-3, estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
A Resolução considera serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente.
+ Postagens
-
Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional
29/08/2013 -
Comissão aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
29/08/2013 -
Criança que sofre de diabetes receberá medicamentos em 24 horas
29/08/2013 -
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco, define o STJ
29/08/2013 -
Votação do relatório da MP 615 que incentiva o etanol deve ocorrer na próxima semana
29/08/2013
