Estado de Rondônia fez diversas alterações no RICMS
24 de mar�o de 2014Estado de Rond?nia fez diversas altera??es no RICMS
O Estado de Rondônia realizou diversas alterações na legislação do ICMS conforme com os decretos abaixo relacionados, todos publicados no DO-RO de 20-03-2014:
Decreto 18.703, de 20-03-2014, que dispensa emissão da NF-e em evento - Esta dispensa se aplica às operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – FENAFRA;
+ Postagens
-
Câmara aprova MP que cria funções comissionadas para segurança na Copa
28/05/2014 -
PEC das Defensorias será promulgada na próxima semana
28/05/2014 -
Cabe à Justiça Federal julgar ação de policiais civis do DF
28/05/2014 -
Pet shop indenizará por vender cão sem raça definida como sendo Cocker
28/05/2014 -
PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
28/05/2014
