Estado de Rondônia fez diversas alterações no RICMS
24 de mar�o de 2014Estado de Rond?nia fez diversas altera??es no RICMS
O Estado de Rondônia realizou diversas alterações na legislação do ICMS conforme com os decretos abaixo relacionados, todos publicados no DO-RO de 20-03-2014:
Decreto 18.703, de 20-03-2014, que dispensa emissão da NF-e em evento - Esta dispensa se aplica às operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – FENAFRA;
+ Postagens
-
Recolhimento sobre a receita bruta de abril/2014 vence dia 20-5
16/05/2014 -
Despacho 80 CONFAZ dispõe sobre os valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas no Distrito Federal
16/05/2014 -
Portaria 12 PROCON-RJ dispõe sobre a atualização de valores das multas
16/05/2014 -
Portaria 984 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS
16/05/2014 -
TJ-SP responsabiliza Prefeitura por dano ambiental
16/05/2014
