Estado de Rondônia fez diversas alterações no RICMS
24 de mar�o de 2014Estado de Rond?nia fez diversas altera??es no RICMS
O Estado de Rondônia realizou diversas alterações na legislação do ICMS conforme com os decretos abaixo relacionados, todos publicados no DO-RO de 20-03-2014:
Decreto 18.703, de 20-03-2014, que dispensa emissão da NF-e em evento - Esta dispensa se aplica às operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – FENAFRA;
+ Postagens
-
Ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
05/02/2014 -
JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem
05/02/2014 -
TST altera expediente em virtude da posse da nova Direção
05/02/2014 -
Disponibilizada a Defis 2014
05/02/2014 -
INSS antecipa benefícios a moradores de Itaóca no Estado de SP
05/02/2014
