Veja os Fascículos atualizados no mês de março/2014
24 de mar�o de 2014A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de março/2014, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias
09/01/2014 -
Proposta regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile
09/01/2014 -
Lei 12.846, anticorrupção, entra em vigor em fevereiro
09/01/2014 -
Indenização por ofensas homofóbicas em discussão de trânsito
09/01/2014 -
Decreto 3.486-R do Espírito Santo ratifica Protocolos do ICMS
09/01/2014
