PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Redução de salário de professor gera indenização
21/08/2013 -
Câmara aprova regras para instalação e reforma de postos de combustível
21/08/2013 -
Anulada sentença condenatória proferida por juízo incompetente
21/08/2013 -
Supermercados defendem pagamento do tíquete-refeição em dinheiro
21/08/2013 -
Receita disponibiliza autorregularização do PER/DComp
21/08/2013
