PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Suspenso o julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais de SP
14/08/2013 -
Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas
14/08/2013 -
Mantida pena por adulteração de placa de veículo com fita adesiva
14/08/2013 -
Informação errada sobre sexo de bebê não gera indenização
14/08/2013 -
ES suspende a inscrição de quase 1,7 mil empresas com declaração pendente
14/08/2013
