PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Ato 38 COTEPE/ICMS alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
05/08/2014 -
Ato 37 COTEPE/ICMS divulgou o valor de referência do ICMS para o trigo
05/08/2014 -
Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos
05/08/2014 -
Portaria 245 SEF de Santa Catarina muda vigência das alterações na DIME
05/08/2014 -
Comissão de Constituição e Justiça aprova indicações ao STJ e CNJ
05/08/2014
