PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Cooperação jurídica entre países permite a prisão de 9 traficantes
18/06/2014 -
PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 11 DAS informa prazo de transmissão dos arquivos RI
18/06/2014 -
Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
18/06/2014 -
Turma condena franquia a indenizar porteiro atingido em assalto
18/06/2014 -
Estudos psicossociais por peritos só devem ser feitos após abertura de processo
18/06/2014
