PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos
15/04/2014 -
Proposta estabelece que prazos de MPs sejam contados em dias úteis
15/04/2014 -
CFC divulga comunicado sobre laudo de avaliação emitido por auditor
15/04/2014 -
Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente cancerígeno
15/04/2014 -
Aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
15/04/2014
