PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Compensação a Pedido já está disponível no portal do Simples Nacional
26/02/2014 -
Portaria 1 CTE de Alagoas suspende prazos processuais
26/02/2014 -
Justiça concede liberdade provisória a ator
26/02/2014 -
Segurado, acesse aqui o seu demonstrativo de Imposto de Renda de Pessoa Física
26/02/2014 -
Cobrança de taxa de alimentação em curso profissionalizante é indevida
26/02/2014
