PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Aprovado instrumento destinado à avaliação do segurado portador de deficiência
30/01/2014 -
STF determina que Vara de Execução examine pedido de trabalho de José Dirceu
30/01/2014 -
Volkswagen pagará R$ 1 milhão por terceirização ilícita
30/01/2014 -
Distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical é regulamentada
30/01/2014 -
Instrumento de avaliação de portador de deficiência para fins de aposentadoria é aprovado
30/01/2014
